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Chatbot para advogados no WhatsApp: o que o Provimento 205 permite

Chatbot para advogados no WhatsApp: o que o Provimento 205 e a Recomendação 001/2024 da OAB permitem, o que vedam e um roteiro seguro em cinco blocos.

Pedro ZampieriFundador da Poly.AIAtualizado em 8 min de leitura

Resposta rápida

O chatbot para advogados é permitido pela OAB para facilitar a comunicação: receber quem procurou o escritório, responder às primeiras dúvidas sobre a atuação do escritório, coletar dados e documentos e passar o atendimento a uma pessoa. Ele não pode responder consulta jurídica a quem ainda não é cliente, esconder que é máquina nem tirar do advogado a decisão.

Neste artigo
  1. O que o Anexo Único do Provimento 205 diz, verbete por verbete?
  2. O que a Recomendação 001/2024 acrescenta?
  3. O que o chatbot para advogados pode e não pode fazer
  4. Como montar um roteiro seguro em cinco blocos?
  5. Como medir o atendimento sem esquecer a ética?

São 22h de uma terça. Uma pessoa manda mensagem no WhatsApp do escritório contando que foi demitida e quer saber o que fazer. A equipe está em casa, e o sócio só vê a conversa na manhã seguinte, quando ela já falou com outros dois escritórios. É aqui que o chatbot para advogados entra: responder na hora, registrar o caso e passar para uma pessoa. A advocacia, porém, tem regras de publicidade e de captação que outros setores não têm. A automação precisa caber nas duas coisas.

Advogada brasileira em escritório moderno à noite olhando o celular com mensagens de novos contatos, ilustrando o chatbot para advogados no WhatsApp
O primeiro contato costuma chegar fora do horário, quando ninguém da equipe está disponível

O que o Anexo Único do Provimento 205 diz, verbete por verbete?

O Provimento 205/2021 trata da publicidade e da informação da advocacia. O Anexo Único reúne critérios por tema. Três verbetes interessam a quem automatiza o atendimento.

Chatbot. O texto diz:

“Permitida a utilização para o fim de facilitar a comunicação ou melhorar a prestação de serviços jurídicos, não podendo afastar a pessoalidade da prestação do serviço jurídico, nem suprimir a imagem, o poder decisório e as responsabilidades do profissional. É possível, por exemplo, a utilização no site para responder as primeiras dúvidas de um potencial cliente ou para encaminhar as primeiras informações sobre a atuação do escritório. Ou ainda, como uma solução para coletar dados, informações ou documentos.”

Aplicativos para responder consultas jurídicas. Não é admitida a utilização de aplicativos “de forma indiscriminada para responder automaticamente consultas jurídicas a não clientes por suprimir a imagem, o poder decisório e as responsabilidades do profissional, representando mercantilização dos serviços jurídicos”.

Ferramentas tecnológicas. Podem ser usadas para tornar o advogado mais eficiente, “sem suprimir a imagem, o poder decisório e as responsabilidades do profissional”.

Lidos juntos, os três verbetes desenham uma linha clara: acolher, informar sobre o escritório e coletar dados é permitido; responder à pergunta jurídica de quem ainda não é cliente não é. Consultoria e assessoria jurídicas são atividades privativas da advocacia (Lei 8.906/1994, art. 1º, II).

O que a Recomendação 001/2024 acrescenta?

A recomendação do Conselho Federal sobre IA generativa traz dois itens que se aplicam direto ao atendimento:

  • Item 2.4: a utilização de chatbots “não deve incluir a realização de atividades privativas da advocacia e deve ser informado de forma transparente ao interlocutor que se trata de uma máquina”.
  • Item 4.3: a comunicação com o cliente não pode ser feita apenas com conteúdo gerado por IA, “resguardado o direito do cliente de interagir com um ser humano mediante solicitação”.

Ou seja: a primeira mensagem diz que é um assistente automático, e “falar com uma pessoa” precisa estar disponível em qualquer ponto da conversa. O guia sobre a Recomendação 001/2024 detalha os outros itens.

Num escritório que recebe contatos à noite e no fim de semana, o difícil não é escrever o roteiro: é garantir que cada conversa chegue a uma pessoa da equipe com o histórico completo. Veja como o Poly Office faz a triagem no WhatsApp e passa a conversa para a equipe.

O que o chatbot para advogados pode e não pode fazer

Infográfico dividido em duas partes sobre o chatbot do escritório no WhatsApp. O que o assistente pode: dizer que é assistente automático do escritório; perguntar assunto, cidade e datas; receber documentos e agendar a reunião com o advogado. O que não pode: dizer se a pessoa tem direito; estimar valor a receber, chance de êxito ou prazo do processo; se apresentar como pessoa da equipe. Base: Anexo Único do Provimento 205/2021 e item 2.4 da Recomendação 001/2024 do CFOAB.
Do quadro do guia: o chatbot acolhe, coleta e agenda; a análise do caso fica com o advogado
Situação no atendimento O chatbot pode? Base
Cumprimentar e dizer que é assistente automático do escritório Sim, e deve Rec. 001/2024, item 2.4
Informar horário, endereço, áreas de atuação e como funciona a primeira reunião Sim Anexo Único, “Chatbot”
Perguntar o assunto, a cidade, datas e um resumo do que aconteceu Sim Anexo Único, “Chatbot” (coleta de dados)
Receber documentos e fotos Sim, com aviso sobre o uso dos dados Anexo Único; LGPD, arts. 6º e 9º
Agendar a reunião com o advogado da área Sim Anexo Único, “Chatbot”
Dizer se a pessoa “tem direito” ou se o caso “vale a pena” Não Lei 8.906/1994, art. 1º, II; Anexo Único, “Aplicativos”
Estimar valor a receber, chance de êxito ou prazo do processo Não Idem; Provimento 205, art. 6º, parágrafo único (promessa de resultado)
Falar de honorários, descontos ou “consulta gratuita” como chamariz Não Provimento 205, art. 3º, I
Se apresentar como uma pessoa da equipe Não Rec. 001/2024, item 2.4
Encerrar o contato por decisão automática (“fora do perfil”) sem revisão Evitar LGPD, art. 20 (revisão de decisão automatizada)
Mandar mensagem em massa para lista comprada ou para quem não pediu Não Anexo Único, “Correspondências e comunicados (mala direta)”

Atenção ao dado sensível. Em áreas como previdenciário, trabalhista com acidente ou família, a triagem costuma perguntar sobre saúde, deficiência ou situação familiar. Dado de saúde é dado pessoal sensível (LGPD, art. 5º, II), e o tratamento só pode ocorrer nas hipóteses do art. 11. Defina com o encarregado ou o responsável pela proteção de dados qual hipótese se aplica e o que o assistente pode perguntar. Uma regra prática: na triagem, pergunte só o necessário para encaminhar o caso; o detalhe fica para a reunião com o advogado.

Como montar um roteiro seguro em cinco blocos?

  1. Abertura. “Olá, eu sou o assistente automático do escritório [Nome]. Posso registrar o seu assunto e agendar uma conversa com a equipe. Se preferir falar com uma pessoa agora, é só escrever ‘atendente’.”
  2. Assunto e área. Perguntas fechadas sobre o tipo de assunto e a cidade. Se a área não for atendida, uma resposta definida pelo escritório, sem opinar sobre o caso.
  3. Fatos e documentos. Perguntas objetivas definidas pelo advogado da área, com aviso sobre como os dados serão usados e guardados.
  4. Agendamento. Proposta de horários com o advogado responsável e confirmação na véspera.
  5. Passagem. Resumo do que a pessoa informou, anotado na ficha e entregue a quem vai atender. O assistente não conclui nada sobre o direito.

Mantenha o roteiro por escrito e com versão: quem aprovou, quando mudou e por quê. Se alguém questionar uma conversa, o escritório consegue mostrar o que o assistente estava autorizado a dizer.

Fluxograma em cinco etapas do roteiro de chatbot para advogados: abertura, assunto, fatos e documentos, agendamento e passagem para a equipe
Roteiro em cinco blocos: abertura que se identifica como assistente, assunto e área, fatos e documentos, agendamento e passagem para uma pessoa

Esse roteiro é o lado ético de um assunto maior. O guia sobre como captar clientes na advocacia sem ferir a OAB mostra onde termina o atendimento de quem procurou o escritório e onde começa a captação vedada. E o texto sobre automação jurídica ajuda a decidir o que mais vale automatizar depois do primeiro contato.

Como medir o atendimento sem esquecer a ética?

Três números mostram se o atendimento automatizado está funcionando:

  • Tempo até a primeira resposta (do contato à primeira mensagem).
  • Tempo até a passagem para uma pessoa nos casos que pedem atendimento humano.
  • Proporção de contatos com reunião marcada e, desses, quantos compareceram.

E um número de controle: quantas conversas o assistente encaminhou porque a pessoa pediu orientação jurídica. Se esse número for zero, leia algumas conversas. Pode ser que o assistente esteja respondendo o que não deveria. O pilar sobre CRM para escritório de advocacia mostra como esses números entram no funil, e o de IA para advogados trata do uso de IA no resto do escritório.

Se o WhatsApp do seu escritório ainda depende do celular de alguém, vale ver o atendimento organizado na prática. Agende uma demonstração do Poly Office e veja a triagem, o funil e a passagem para a equipe com dados fictícios: algumas perguntas rápidas sobre o escritório preparam a conversa.

Perguntas frequentes

O chatbot precisa avisar que é um robô?
Sim. O item 2.4 da Recomendação 001/2024 do CFOAB pede que o interlocutor seja informado, de forma transparente, de que conversa com uma máquina. O jeito mais simples é dizer isso na primeira mensagem.
Posso usar IA generativa, e não só menu de opções?
O Anexo Único fala em chatbot, sem distinguir a tecnologia. As mesmas condições valem para robô de menu e para agente em linguagem natural: facilitar a comunicação, não suprimir o poder decisório do advogado e se identificar como máquina (Recomendação 001/2024, item 2.4).
O chatbot pode responder dúvidas gerais, como “o que é aviso prévio”?
O verbete permite responder às “primeiras dúvidas de um potencial cliente” e informar sobre a atuação do escritório. Explicar em termos gerais o que uma página pública do escritório poderia trazer é diferente de dizer se a pessoa tem direito no caso dela. Na dúvida, o assistente encaminha para a equipe.
Posso mandar mensagem para contatos antigos avisando sobre uma nova área?
O Anexo Único só admite comunicações a clientes, pessoas de relacionamento ou quem as solicitou ou autorizou, sem caráter mercantilista, sem captação e sem oferecimento de serviços. Disparo para lista indiscriminada é vedado.
Grupo de WhatsApp do escritório é permitido?
Sim, se for formado por pessoas determinadas, das relações do advogado ou do escritório, e o conteúdo respeitar o Código de Ética e o Provimento (verbete “Grupos de whatsapp”).

Fontes oficiais consultadas

  1. Provimento CFOAB 205/2021 e Anexo Único · consultado em 30/10/2026
  2. Recomendação nº 001/2024 do Conselho Federal da OAB (íntegra) · consultado em 29/10/2026
  3. Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 1º · consultado em 29/10/2026
  4. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), arts. 5º, 6º, 9º, 11 e 20 · consultado em 29/10/2026

Conteúdo informativo. Não é parecer jurídico.

Pedro Zampieri

Pedro Zampieri é fundador da Poly.AI, empresa que desenvolve o Poly Office e conduz a implantação da plataforma em escritórios de advocacia.

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