Chatbot para advogados no WhatsApp: o que o Provimento 205 permite
Chatbot para advogados no WhatsApp: o que o Provimento 205 e a Recomendação 001/2024 da OAB permitem, o que vedam e um roteiro seguro em cinco blocos.
Resposta rápida
O chatbot para advogados é permitido pela OAB para facilitar a comunicação: receber quem procurou o escritório, responder às primeiras dúvidas sobre a atuação do escritório, coletar dados e documentos e passar o atendimento a uma pessoa. Ele não pode responder consulta jurídica a quem ainda não é cliente, esconder que é máquina nem tirar do advogado a decisão.
Neste artigo
São 22h de uma terça. Uma pessoa manda mensagem no WhatsApp do escritório contando que foi demitida e quer saber o que fazer. A equipe está em casa, e o sócio só vê a conversa na manhã seguinte, quando ela já falou com outros dois escritórios. É aqui que o chatbot para advogados entra: responder na hora, registrar o caso e passar para uma pessoa. A advocacia, porém, tem regras de publicidade e de captação que outros setores não têm. A automação precisa caber nas duas coisas.

O que o Anexo Único do Provimento 205 diz, verbete por verbete?
O Provimento 205/2021 trata da publicidade e da informação da advocacia. O Anexo Único reúne critérios por tema. Três verbetes interessam a quem automatiza o atendimento.
Chatbot. O texto diz:
“Permitida a utilização para o fim de facilitar a comunicação ou melhorar a prestação de serviços jurídicos, não podendo afastar a pessoalidade da prestação do serviço jurídico, nem suprimir a imagem, o poder decisório e as responsabilidades do profissional. É possível, por exemplo, a utilização no site para responder as primeiras dúvidas de um potencial cliente ou para encaminhar as primeiras informações sobre a atuação do escritório. Ou ainda, como uma solução para coletar dados, informações ou documentos.”
Aplicativos para responder consultas jurídicas. Não é admitida a utilização de aplicativos “de forma indiscriminada para responder automaticamente consultas jurídicas a não clientes por suprimir a imagem, o poder decisório e as responsabilidades do profissional, representando mercantilização dos serviços jurídicos”.
Ferramentas tecnológicas. Podem ser usadas para tornar o advogado mais eficiente, “sem suprimir a imagem, o poder decisório e as responsabilidades do profissional”.
Lidos juntos, os três verbetes desenham uma linha clara: acolher, informar sobre o escritório e coletar dados é permitido; responder à pergunta jurídica de quem ainda não é cliente não é. Consultoria e assessoria jurídicas são atividades privativas da advocacia (Lei 8.906/1994, art. 1º, II).
O que a Recomendação 001/2024 acrescenta?
A recomendação do Conselho Federal sobre IA generativa traz dois itens que se aplicam direto ao atendimento:
- Item 2.4: a utilização de chatbots “não deve incluir a realização de atividades privativas da advocacia e deve ser informado de forma transparente ao interlocutor que se trata de uma máquina”.
- Item 4.3: a comunicação com o cliente não pode ser feita apenas com conteúdo gerado por IA, “resguardado o direito do cliente de interagir com um ser humano mediante solicitação”.
Ou seja: a primeira mensagem diz que é um assistente automático, e “falar com uma pessoa” precisa estar disponível em qualquer ponto da conversa. O guia sobre a Recomendação 001/2024 detalha os outros itens.
Num escritório que recebe contatos à noite e no fim de semana, o difícil não é escrever o roteiro: é garantir que cada conversa chegue a uma pessoa da equipe com o histórico completo. Veja como o Poly Office faz a triagem no WhatsApp e passa a conversa para a equipe.
O que o chatbot para advogados pode e não pode fazer

| Situação no atendimento | O chatbot pode? | Base |
|---|---|---|
| Cumprimentar e dizer que é assistente automático do escritório | Sim, e deve | Rec. 001/2024, item 2.4 |
| Informar horário, endereço, áreas de atuação e como funciona a primeira reunião | Sim | Anexo Único, “Chatbot” |
| Perguntar o assunto, a cidade, datas e um resumo do que aconteceu | Sim | Anexo Único, “Chatbot” (coleta de dados) |
| Receber documentos e fotos | Sim, com aviso sobre o uso dos dados | Anexo Único; LGPD, arts. 6º e 9º |
| Agendar a reunião com o advogado da área | Sim | Anexo Único, “Chatbot” |
| Dizer se a pessoa “tem direito” ou se o caso “vale a pena” | Não | Lei 8.906/1994, art. 1º, II; Anexo Único, “Aplicativos” |
| Estimar valor a receber, chance de êxito ou prazo do processo | Não | Idem; Provimento 205, art. 6º, parágrafo único (promessa de resultado) |
| Falar de honorários, descontos ou “consulta gratuita” como chamariz | Não | Provimento 205, art. 3º, I |
| Se apresentar como uma pessoa da equipe | Não | Rec. 001/2024, item 2.4 |
| Encerrar o contato por decisão automática (“fora do perfil”) sem revisão | Evitar | LGPD, art. 20 (revisão de decisão automatizada) |
| Mandar mensagem em massa para lista comprada ou para quem não pediu | Não | Anexo Único, “Correspondências e comunicados (mala direta)” |
Atenção ao dado sensível. Em áreas como previdenciário, trabalhista com acidente ou família, a triagem costuma perguntar sobre saúde, deficiência ou situação familiar. Dado de saúde é dado pessoal sensível (LGPD, art. 5º, II), e o tratamento só pode ocorrer nas hipóteses do art. 11. Defina com o encarregado ou o responsável pela proteção de dados qual hipótese se aplica e o que o assistente pode perguntar. Uma regra prática: na triagem, pergunte só o necessário para encaminhar o caso; o detalhe fica para a reunião com o advogado.
Como montar um roteiro seguro em cinco blocos?
- Abertura. “Olá, eu sou o assistente automático do escritório [Nome]. Posso registrar o seu assunto e agendar uma conversa com a equipe. Se preferir falar com uma pessoa agora, é só escrever ‘atendente’.”
- Assunto e área. Perguntas fechadas sobre o tipo de assunto e a cidade. Se a área não for atendida, uma resposta definida pelo escritório, sem opinar sobre o caso.
- Fatos e documentos. Perguntas objetivas definidas pelo advogado da área, com aviso sobre como os dados serão usados e guardados.
- Agendamento. Proposta de horários com o advogado responsável e confirmação na véspera.
- Passagem. Resumo do que a pessoa informou, anotado na ficha e entregue a quem vai atender. O assistente não conclui nada sobre o direito.
Mantenha o roteiro por escrito e com versão: quem aprovou, quando mudou e por quê. Se alguém questionar uma conversa, o escritório consegue mostrar o que o assistente estava autorizado a dizer.

Esse roteiro é o lado ético de um assunto maior. O guia sobre como captar clientes na advocacia sem ferir a OAB mostra onde termina o atendimento de quem procurou o escritório e onde começa a captação vedada. E o texto sobre automação jurídica ajuda a decidir o que mais vale automatizar depois do primeiro contato.
Como medir o atendimento sem esquecer a ética?
Três números mostram se o atendimento automatizado está funcionando:
- Tempo até a primeira resposta (do contato à primeira mensagem).
- Tempo até a passagem para uma pessoa nos casos que pedem atendimento humano.
- Proporção de contatos com reunião marcada e, desses, quantos compareceram.
E um número de controle: quantas conversas o assistente encaminhou porque a pessoa pediu orientação jurídica. Se esse número for zero, leia algumas conversas. Pode ser que o assistente esteja respondendo o que não deveria. O pilar sobre CRM para escritório de advocacia mostra como esses números entram no funil, e o de IA para advogados trata do uso de IA no resto do escritório.
Se o WhatsApp do seu escritório ainda depende do celular de alguém, vale ver o atendimento organizado na prática. Agende uma demonstração do Poly Office e veja a triagem, o funil e a passagem para a equipe com dados fictícios: algumas perguntas rápidas sobre o escritório preparam a conversa.
Perguntas frequentes
O chatbot precisa avisar que é um robô?
Posso usar IA generativa, e não só menu de opções?
O chatbot pode responder dúvidas gerais, como “o que é aviso prévio”?
Posso mandar mensagem para contatos antigos avisando sobre uma nova área?
Grupo de WhatsApp do escritório é permitido?
Fontes oficiais consultadas
- Provimento CFOAB 205/2021 e Anexo Único · consultado em 30/10/2026
- Recomendação nº 001/2024 do Conselho Federal da OAB (íntegra) · consultado em 29/10/2026
- Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 1º · consultado em 29/10/2026
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), arts. 5º, 6º, 9º, 11 e 20 · consultado em 29/10/2026
Conteúdo informativo. Não é parecer jurídico.
Pedro Zampieri
Pedro Zampieri é fundador da Poly.AI, empresa que desenvolve o Poly Office e conduz a implantação da plataforma em escritórios de advocacia.




