Pular para o conteúdo

Como acessar o DJEN e consultar intimações pela OAB, passo a passo

Como acessar o DJEN em comunica.pje.jus.br e consultar intimações pela OAB, sem login: os campos, as datas que contam e por que a intimação não aparece.

Pedro ZampieriFundador da Poly.AIAtualizado em 10 min de leitura

Resposta rápida

Para acessar o DJEN e consultar intimações pela OAB, entre em comunica.pje.jus.br, sem login nem certificado. Informe o número e a UF da inscrição, a data inicial e a final de disponibilização e clique em Pesquisar. Abra o inteiro teor, anote a data de disponibilização e salve a certidão. Repita para cada inscrição suplementar.

Neste artigo
  1. Como acessar o DJEN?
  2. Como consultar intimações no DJEN pela OAB, passo a passo?
  3. Que datas anotar e como elas viram prazo?
  4. Por que uma intimação não aparece na busca?
  5. Como transformar a consulta em rotina do escritório?

Sexta-feira, 17h. O estagiário que consultava as publicações saiu de férias e ninguém assumiu a OAB do sócio. Na segunda, uma intimação de quinta já tem dois dias úteis corridos. Saber consultar intimações no DJEN pela OAB, todo dia e por todas as inscrições, é a porta de entrada do controle de prazos desde que o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) passou a substituir os diários dos tribunais. A Resolução CNJ 455/2022 diz que o DJEN "substitui os atuais diários de justiça eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário" (art. 12). Com a redação da Resolução CNJ 569/2024, o art. 11, § 3º, manda contar os prazos a partir da publicação no DJEN quando a lei não exige intimação pessoal.

Na prática: se a intimação saiu no DJEN, o prazo corre, tenha alguém do escritório lido ou não. Este guia mostra como fazer a consulta, o que anotar e onde ela costuma falhar.

Mesa de controladoria jurídica com agenda aberta, pastas de processos e um notebook com tela desfocada, representando a rotina diária de consultar intimações no DJEN
A consulta diária por OAB é a primeira linha de defesa contra o prazo que ninguém viu

Como acessar o DJEN?

O DJEN fica no portal Comunicações Processuais do CNJ: comunica.pje.jus.br. Para acessar, basta abrir o endereço no navegador. A consulta é pública e não exige login, cadastro nem certificado digital. O mesmo portal reúne a Plataforma de Editais, e o campo "Meio" separa as duas coisas: Diário Eletrônico ou Edital.

Três cuidados antes da primeira busca:

  • Use o endereço oficial. Sites de terceiros que "consultam o DJEN" podem ajudar, mas a prova da data é a certidão gerada pelo portal do CNJ.
  • Login e certificado são para os autos, não para a publicação. Para ler as peças do processo, você continua entrando no sistema do tribunal (PJe, e-SAJ, eproc, Projudi). Para achar a intimação, o DJEN basta.
  • DJEN não é Domicílio. A comunicação que exige intimação pessoal vai para o Domicílio Judicial Eletrônico, que tem acesso e regra de prazo próprios.

Como consultar intimações no DJEN pela OAB, passo a passo?

Os nomes dos campos abaixo são os que o portal exibia em 29/10/2026. Em 13/11/2026 conferimos os mesmos filtros (número e UF da OAB, nome do advogado, processo, tribunal, meio e período de disponibilização) na documentação oficial da API do DJEN. A interface pode mudar. Se algo estiver diferente, procure o campo equivalente.

  1. Abra a consulta. Entre em comunica.pje.jus.br. O portal oferece busca nacional ou por região, com um mapa. Para busca por OAB, use a pesquisa nacional.
  2. Preencha "Nº da OAB" e "UF da OAB". Digite só o número da inscrição e escolha a UF. A busca é feita por inscrição. Quem tem inscrição suplementar precisa repetir a consulta para cada UF.
  3. Defina "Data inicial" e "Data final". As datas se referem à disponibilização da comunicação. Para a rotina diária, use o mesmo dia nos dois campos. Na volta de uma ausência, cubra o período inteiro.
  4. Ajuste os filtros opcionais. "Tribunal", "Órgão" e "Meio" restringem o resultado. Na consulta diária, deixe em branco para não perder nada.
  5. Clique em "Pesquisar". O resultado lista as comunicações encontradas.
  6. Leia os dados de cada comunicação. O portal mostra o órgão, a data de envio, a data de disponibilização, o tipo de comunicação, o meio, as partes, os advogados e o link "Inteiro teor".
  7. Abra o inteiro teor. O resumo não basta. O prazo, a determinação do juízo e a eventual intimação para pagamento ou manifestação estão no texto completo.
  8. Salve a prova. Cada comunicação tem uma certidão gerada pelo sistema, acessível no próprio resultado. Há também as opções "Imprimir", "Copiar" e "Copiar sem formatação". Guarde a certidão e o inteiro teor no cadastro do prazo.
  9. Registre e distribua. Cada comunicação vira um prazo com responsável ou é arquivada com o motivo, por exemplo "mera ciência, sem prazo".

Feita à mão, essa rotina depende de alguém lembrar de cada OAB, todo dia. Num escritório com várias inscrições e centenas de processos, é aí que a consulta falha. Veja como o Poly Office monitora as intimações por OAB no DJEN duas vezes por dia.

Que datas anotar e como elas viram prazo?

O portal mostra duas datas: envio e disponibilização. A que importa para o prazo é a de disponibilização. A partir dela:

  • a publicação é o primeiro dia útil seguinte (CPC, art. 224, § 2º);
  • a contagem começa no primeiro dia útil seguinte à publicação (art. 224, § 3º);
  • só contam os dias úteis (art. 219).

Exemplo com feriado nacional no caminho

Uma comunicação com prazo de 5 dias úteis é disponibilizada na sexta-feira, 30/10/2026.

Etapa Data Por quê
Disponibilização 30/10/2026 (sexta) Data mostrada no DJEN
Não contam 31/10 (sábado), 1º/11 (domingo), 2/11 (segunda) Fim de semana e Finados, feriado nacional (Lei 662/1949)
Publicação 3/11/2026 (terça) 1º dia útil após a disponibilização
Dias 1 a 3 4, 5 e 6/11 (quarta a sexta) Contagem começa no dia útil seguinte à publicação
Dias 4 e 5 9 e 10/11 (segunda e terça)
Vencimento 10/11/2026 (terça) Se não houver feriado local no período

Errar para uma data mais cedo só custa folga. Quem trata a sexta, 30/10, como data da publicação chega a 9/11, um dia antes do vencimento real. O erro perigoso é o que empurra a data para frente. O mais comum é contar a partir do dia em que alguém leu a intimação, e não da disponibilização. Quem só leu na quarta, 4/11, e contou cinco dias úteis dali chegaria a 11/11, um dia depois do vencimento.

O que registrar no cadastro do prazo?

Para que a conferência funcione, cada prazo precisa sair da consulta com estes dados:

  • número do processo, tribunal e órgão;
  • tipo de comunicação e resumo do que foi determinado;
  • data de disponibilização e data de publicação;
  • tamanho do prazo e regra aplicável (dias úteis, corridos ou em dobro);
  • feriados locais considerados, com a fonte;
  • vencimento legal e vencimento interno;
  • responsável e quem conferiu.

Sem a data de disponibilização registrada, a segunda pessoa não tem como refazer a conta. A diferença entre disponibilização e publicação tem guia próprio: Prazo no DJEN: publicação e início da contagem.

Por que uma intimação não aparece na busca?

Quando o portal não retorna resultado, ele mesmo lista possíveis motivos. A comunicação pode não ter sido realizada ou não ter sido vinculada ao número do processo. Pode ter data de disponibilização futura. Ou o tribunal pode ainda não tê-la disponibilizado no sistema. Nesses casos, o portal orienta a procurar o tribunal responsável. Na rotina do escritório, as causas mais comuns são estas:

  • Inscrição ou UF errada. É o erro mais simples e o mais frequente na rotina de equipe.
  • Período curto. A data informada é a de disponibilização, não a de publicação. Uma busca que cobre só o dia seguinte não acha o que saiu na véspera.
  • Cadastro errado no processo. O art. 272, § 2º, do CPC exige, sob pena de nulidade, que constem da publicação os nomes das partes e dos advogados, com o número de inscrição na OAB. A Resolução 455 repete a exigência para o DJEN (art. 12, § 1º). Se a OAB foi cadastrada errada nos autos, a busca por OAB não acha a intimação. A nulidade pode ser arguida, mas o caminho mais barato é conferir o cadastro dos processos novos.
  • Intimação em nome da sociedade. O art. 272, § 1º, permite pedir que a intimação traga apenas o nome da sociedade de advogados. Nesse caso, a busca por OAB pode não encontrar. Faça também uma busca pelo nome da sociedade no campo "Nome do advogado" e confira se o resultado aparece.
  • Canal errado. Comunicação que exige intimação pessoal vai para o Domicílio, não para o DJEN.
  • Tribunal em transição. Pela orientação do CNJ de 8/5/2025, os tribunais deviam se integrar ao DJEN e ao Domicílio até 15/5/2025, e desde 16/5/2025 os prazos contam pelas publicações dessas plataformas. Se houver dúvida sobre um tribunal específico, confira os avisos publicados por ele.

O portal faz outro alerta: uma comunicação publicada em outro sistema não significa, necessariamente, que houve disponibilização no DJEN. Também vale o caminho inverso. Um e-mail ou aviso do sistema do tribunal não substitui a consulta, porque a eventual comunicação por outro meio tem valor meramente informacional (Res. 455, art. 11, § 3º).

Como transformar a consulta em rotina do escritório?

Infográfico em cinco passos para consultar intimações no DJEN pela OAB, em comunica.pje.jus.br. Passo 1: informe o número e a UF da OAB, repetindo para cada inscrição suplementar. Passo 2: defina as datas de disponibilização; na rotina diária, a mesma data nos dois campos. Passo 3: clique em Pesquisar, sem filtros opcionais, para não perder nada. Passo 4, em destaque: abra o inteiro teor, porque o resumo não mostra o prazo. Passo 5: salve a certidão e transforme cada comunicação em prazo com responsável. Fonte: portal conferido em 29/10/2026.
Os campos que o portal exibia em 29/10/2026, na ordem em que a consulta diária acontece

Consulta manual funciona enquanto alguém lembra de fazê-la. O que sustenta a rotina é horário fixo, lista completa e registro.

Fluxograma da rotina de intimações: consulta no DJEN, leitura do inteiro teor, cálculo do prazo, conferência por um advogado e distribuição ao responsável
Da consulta ao responsável: captura no DJEN, leitura do inteiro teor, cálculo, conferência por outro advogado e distribuição no mesmo dia
  • Lista de inscrições. Mantenha uma planilha ou cadastro com todas as OABs do escritório, inclusive suplementares, e quem é responsável por cada uma.
  • Horário fixo. Consulte todo dia útil, de manhã, com a data de disponibilização do dia. Registre que a consulta foi feita mesmo quando não há resultado. A ausência de intimação também é informação.
  • Cobertura de ausências. Nas férias de um advogado, a OAB dele continua recebendo intimações. Defina quem cobre.
  • Distribuição no mesmo dia. Cada comunicação lida deve virar prazo com responsável antes do fim do expediente.
  • Conferência por outra pessoa. Quem calculou o prazo não confere o próprio cálculo.

O desenho completo dessa área, com papéis e indicadores, está em Controle de prazos processuais: guia operacional e em Controladoria jurídica no escritório.

E a consulta automatizada?

O CNJ mantém uma API pública do DJEN, uma porta de consulta que outros sistemas usam para buscar as publicações sem que alguém digite a pesquisa. Quem automatiza precisa respeitar as regras e os limites de uso publicados pelo CNJ. Se o escritório usa um sistema que consulta o DJEN, pergunte ao fornecedor como ele lida com esses limites, em que horários consulta e como avisa quando uma consulta falha.

Consultar à mão funciona até o dia em que a pessoa responsável falta. A automação jurídica costuma começar exatamente por aqui. Se esse dia já aconteceu no seu escritório, agende uma demonstração do Poly Office e veja a captura automática com OABs e processos fictícios: algumas perguntas rápidas sobre o escritório preparam a conversa.

Perguntas frequentes

Como acessar o DJEN?
Pelo portal Comunicações Processuais do CNJ, em comunica.pje.jus.br. É ali que fica a consulta pública do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, que substitui os diários eletrônicos dos tribunais (Resolução CNJ 455/2022, art. 12).
Precisa de login ou certificado digital para consultar o DJEN?
Não. A consulta de comunicações é pública. Login e certificado continuam necessários para abrir os autos no sistema do tribunal, não para pesquisar a publicação.
Onde consultar intimações do DJEN pela OAB?
No portal Comunicações Processuais do CNJ, em comunica.pje.jus.br. A consulta é pública e permite filtrar por número e UF da OAB, período de disponibilização, tribunal, órgão, processo, parte e advogado.
A data que aparece no DJEN já é a data da publicação?
Não. O portal mostra a data de disponibilização. Pelo art. 224, § 2º, do CPC, a publicação é o primeiro dia útil seguinte, e a contagem começa no primeiro dia útil após a publicação.
Por que minha intimação não aparece na busca por OAB?
As causas mais comuns são inscrição ou UF errada, período de datas que não cobre a disponibilização, nome ou OAB cadastrados de forma incorreta no processo e comunicação enviada pelo Domicílio Judicial Eletrônico, não pelo DJEN.
Preciso consultar o DJEN de cada inscrição suplementar?
Sim. A busca é feita por número e UF. Quem tem inscrição suplementar precisa repetir a consulta para cada UF, e o escritório deve fazer isso para cada advogado da equipe.
Como provar a data de disponibilização de uma intimação do DJEN?
Cada comunicação tem uma certidão gerada pelo próprio sistema, acessível no resultado da busca. Salve a certidão junto com o inteiro teor no cadastro do prazo.

Fontes oficiais consultadas

  1. Comunicações Processuais (consulta pública ao DJEN) · consultado em 29/10/2026
  2. API pública do DJEN (documentação oficial) · consultado em 13/11/2026
  3. Resolução CNJ 455/2022 (Portal de Serviços, DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico) · consultado em 29/10/2026
  4. Resolução CNJ 569/2024 (altera a Resolução 455/2022) · consultado em 29/10/2026
  5. Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), texto compilado · consultado em 29/10/2026
  6. Lei 662/1949 (feriados nacionais) · consultado em 29/10/2026
  7. CNJ: Domicílio Judicial Eletrônico, prazos processuais · consultado em 29/10/2026
  8. CNJ: CNJ alerta tribunais sobre novas regras de contagem de prazos processuais (8/5/2025) · consultado em 03/11/2026

Conteúdo informativo. Não é parecer jurídico.

Pedro Zampieri

Pedro Zampieri é fundador da Poly.AI, empresa que desenvolve o Poly Office e conduz a implantação da plataforma em escritórios de advocacia.

Leia também

Ver todos

Veja o Poly Office com a rotina do seu escritório.

Na demonstração, a equipe da Poly mostra o sistema com os fluxos do seu escritório e explica como seria a implantação.