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Recesso forense 2026/2027: o que suspende, o que corre e o que fazer

Recesso forense 2026/2027: o que o art. 220 do CPC suspende, o que continua correndo, três contagens com datas reais e checklist para antes de 18/12.

Pedro ZampieriFundador da Poly.AIAtualizado em 10 min de leitura

Resposta rápida

Pelo art. 220 do CPC, os prazos processuais ficam suspensos de 20/12/2026 a 20/01/2027, inclusive, e voltam a correr em 21/01/2027, quinta-feira. A suspensão não zera o que já correu. No processo penal, prazos com réu preso, da Lei Maria da Penha e medidas urgentes continuam. O expediente de cada tribunal segue o calendário local, que precisa ser conferido.

Neste artigo
  1. O que o art. 220 do CPC suspende?
  2. Suspensão de prazo é o mesmo que tribunal fechado?
  3. Como fica a contagem dos prazos com datas reais?
  4. O que continua correndo?
  5. Recesso forense 2026/2027: o que o escritório deve fazer antes de 18/12?

Todo fim de ano, a mesma dúvida chega ao escritório, quase sempre numa sexta de dezembro, com metade da equipe já de férias: no recesso forense 2026/2027, o prazo para, corre ou recomeça? A resposta curta está no art. 220 do CPC. A resposta útil depende de três coisas: o rito do processo, o calendário do tribunal e o que a equipe deixou pronto antes de sair.

Este guia trata do período 2026/2027, com datas conferidas no calendário e normas conferidas na fonte oficial em 03/11/2026.

Linha do tempo do recesso forense 2026/2027: último dia útil em 18 de dezembro, suspensão de 20 de dezembro a 20 de janeiro com recesso de expediente até 6 de janeiro, e retomada dos prazos em 21 de janeiro
Último dia útil (18/12), suspensão dos prazos (20/12 a 20/1), recesso de expediente (até 6/1) e retomada dos prazos (21/1/2027)

O que o art. 220 do CPC suspende?

O texto é este: "Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive."

No calendário deste ano:

Marco Data
Último dia útil antes da suspensão 18/12/2026 (sexta)
Início da suspensão 20/12/2026 (domingo)
Natal e Confraternização Universal 25/12/2026 e 1º/1/2027 (ambas sextas), feriados nacionais (Lei 662/1949)
Fim da suspensão 20/1/2027 (quarta)
Prazos voltam a correr 21/1/2027 (quinta)

Três consequências práticas:

  • Suspensão não é interrupção. Os dias úteis contados até 18/12 continuam valendo. Só o saldo corre a partir de 21/1.
  • Não há audiências nem sessões de julgamento no período (art. 220, § 2º).
  • Juízes, Ministério Público, Defensoria, Advocacia Pública e auxiliares da Justiça continuam trabalhando, ressalvados férias individuais e feriados (art. 220, § 1º). Decisões continuam saindo.

A CLT tem regra igual: o art. 775-A suspende o prazo processual trabalhista no mesmo intervalo, com os mesmos dois parágrafos.

Suspensão de prazo é o mesmo que tribunal fechado?

Não. São duas regras diferentes, e a Resolução CNJ 244/2016 separa as duas.

Suspensão de prazos Recesso de expediente
Período 20/12 a 20/1 20/12 a 6/1
Base CPC, art. 220; Res. 244, art. 3º Res. 244, art. 1º (tribunais estaduais, faculdade); Lei 5.010/1966, art. 62, I (Justiça Federal)
Alcance Todos os órgãos do Judiciário, com ou sem recesso de expediente Cada tribunal decide e regulamenta o plantão
O que para Curso dos prazos, audiências e sessões Expediente forense, publicações e intimações, salvo urgências (Res. 244, art. 2º)

Entre 7 e 20 de janeiro, o expediente volta ao normal "mesmo com a suspensão de prazos, audiências e sessões" (Res. 244, art. 3º, parágrafo único). Na prática, há publicações no DJEN nessas duas semanas. Elas abrem prazos que só começam a correr em 21/1.

Na Justiça Federal, o período de 20/12 a 6/1 é feriado por lei (Lei 5.010/1966, art. 62, I). Na Justiça estadual, depende do ato de cada tribunal. Confira a portaria do tribunal antes de montar a escala do escritório.

Como fica a contagem dos prazos com datas reais?

Todos os exemplos são de prazo em dias úteis no processo civil, contados pelos arts. 219 e 224 do CPC e sem feriados locais. Feriado municipal ou suspensão de expediente decidida pelo tribunal muda a conta. Confira o calendário da comarca.

E o prazo que começa antes e termina depois?

Disponibilização no DJEN em 2/12/2026 (quarta), publicação em 3/12 (quinta), prazo de 15 dias úteis.

  • Dias 1 a 11: 4, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16, 17 e 18/12.
  • Suspensão de 20/12 a 20/1.
  • Dias 12 a 15: 21, 22, 25 e 26/1.
  • Vencimento: 26/1/2027 (terça).

Atenção ao dia 8/12. Ele é feriado na Justiça Federal (Lei 5.010/1966, art. 62, IV) e em alguns municípios. Onde não houver expediente nesse dia, o vencimento passa para 27/1.

E a publicação na última semana antes da suspensão?

Disponibilização em 17/12/2026 (quinta), publicação em 18/12 (sexta), prazo de 5 dias úteis. A contagem começaria em 21/12, mas o prazo está suspenso.

  • Dias 1 a 5: 21, 22, 25, 26 e 27/1.
  • Vencimento: 27/1/2027 (quarta).

E a publicação entre 7 e 20 de janeiro?

Disponibilização em 8/1/2027 (sexta), publicação em 11/1 (segunda), prazo de 15 dias úteis. O primeiro dia contado é 21/1.

  • Dias 1 a 12: 21, 22, 25, 26, 27, 28 e 29/1; 1º, 2, 3, 4 e 5/2.
  • Se o tribunal tiver expediente no Carnaval: dias 13 a 15 em 8, 9 e 10/2, com vencimento em 10/2/2027 (quarta-feira de cinzas). Se o expediente dessa quarta começar mais tarde, o art. 224, § 1º, empurra o vencimento para 11/2.
  • Se não houver expediente em 8 e 9/2 (na Justiça Federal, por lei: Lei 5.010/1966, art. 62, III): dias 13 a 15 em 10, 11 e 12/2, com vencimento em 12/2/2027 (sexta).

Carnaval não é feriado nacional. Cada tribunal decide o próprio calendário.

Como registrar o saldo de um prazo suspenso?

O erro mais comum na volta não é de conta. É de memória: ninguém lembra quantos dias já tinham corrido. Registre o saldo no próprio prazo antes de sair, em três campos:

  • dias úteis já corridos até 18/12/2026;
  • dias que faltam;
  • vencimento recalculado a partir de 21/1/2027, já conferido por uma segunda pessoa.

No primeiro exemplo acima, o registro fica assim: 11 dias corridos, 4 restantes, vencimento em 26/1/2027.

Num escritório com 300 processos ou mais, são dezenas de saldos para anotar numa sexta de dezembro, com metade da equipe saindo. Isso só fecha quando o saldo fica no próprio prazo, com a conferência registrada. Veja como o Poly Office calcula e guarda o saldo de cada prazo.

O que continua correndo?

A suspensão do art. 220 vale para o prazo processual. Fora dele, a regra é outra.

  • Processo penal com réu preso. O art. 798-A do CPP, incluído pela Lei 14.365/2022, suspende os prazos no mesmo período, "salvo nos seguintes casos": I) processos com réus presos, nos processos vinculados a essas prisões; II) procedimentos da Lei Maria da Penha; III) medidas consideradas urgentes, mediante despacho fundamentado. Nesses casos, também pode haver audiências e sessões (parágrafo único). Lembre que no processo penal os prazos são contínuos (art. 798): sábados, domingos e feriados contam.
  • Atos urgentes. A Resolução 244 não impede a "prática de ato processual necessário à preservação de direitos e de natureza urgente" (art. 2º, § 2º). O CPC permite a tutela de urgência em férias e feriados (art. 214, II). Quem precisa de liminar no período usa o plantão do tribunal.
  • Citações e intimações. Podem ser feitas em férias e feriados (CPC, arts. 212, § 2º, e 214, I). O ato é praticado, mas o prazo dele só corre depois de 20/1, salvo as exceções acima.
  • Prazos de direito material. Prescrição e decadência não são prazos processuais. O art. 220 não os suspende. O mesmo vale para prazos contratuais, administrativos e extrajudiciais.
  • Ritos com regra própria. O ECA manda contar os prazos dos seus procedimentos em dias corridos (art. 152, § 2º), e os tribunais superiores têm regimento e calendário próprios. Nesses casos, confira o ato do tribunal antes de presumir a suspensão.

Recesso forense 2026/2027: o que o escritório deve fazer antes de 18/12?

Infográfico em linha do tempo do recesso forense 2026/2027. 18/12/2026, sexta: último dia útil antes da suspensão; protocole com folga. 20/12/2026, domingo, em destaque: início da suspensão dos prazos processuais, que vai até 20/1/2027, inclusive; o que já correu continua valendo. 6/1/2027: fim do recesso de expediente, onde o tribunal adotar. 21/1/2027, quinta: os prazos voltam a correr pelo saldo. Base: art. 220 do CPC e Resolução CNJ 244/2016, arts. 1º e 3º.
As datas do período 2026/2027; suspensão não zera a contagem, e o expediente de cada tribunal precisa ser conferido

Use a sexta, 18/12, como data-limite. Ela é o último dia útil antes da suspensão.

Escritório de advocacia brasileiro no fim de dezembro com equipe organizando pastas e uma escala impressa na parede, preparando o recesso forense
Antes de sair: saldo dos prazos registrado, escala de consulta montada e a semana de 21/1 já distribuída
  1. Liste os prazos que vencem até 18/12 e protocole com folga. Evite deixar para o último dia, quando há mais instabilidade e menos gente na equipe.
  2. Registre o saldo dos prazos que atravessam a suspensão: quantos dias úteis já correram até 18/12 e quantos faltam a partir de 21/1. Faça a conta com uma segunda pessoa conferindo.
  3. Separe os processos que não param: réu preso, Lei Maria da Penha, medidas urgentes. Defina um responsável por eles durante todo o período.
  4. Baixe o ato do tribunal sobre recesso, plantão e expediente de 7 a 20/1. Faça isso para cada tribunal onde o escritório atua.
  5. Monte a escala interna: quem consulta o DJEN por OAB e o Domicílio dos clientes, em que dias e com que cobertura.
  6. Confira os certificados digitais que vencem até fevereiro e renove antes de sair.
  7. Avise os clientes sobre como o escritório funciona no período e qual canal usar em caso de urgência.
  8. Planeje a semana de 21/1. Tudo o que foi publicado entre 7 e 20/1 começa a correr no mesmo dia. Os prazos de 5 dias úteis dessas publicações vencem todos em 27/1. Distribua a carga antes de ela chegar.
  9. Coloque no calendário as datas de fevereiro, com o Carnaval do seu tribunal já resolvido.

O desenho completo da rotina de captura, cálculo e conferência está em Controle de prazos processuais: guia operacional. Para a consulta diária, veja Como consultar intimações no DJEN pela OAB. Para a conta da publicação ao início do prazo, veja prazo no DJEN. E o recesso é a melhor janela do ano para planejar a gestão do escritório de advocacia de 2027.

As publicações de janeiro continuam saindo no DJEN; para não perdê-las, veja como acessar o DJEN e consultar intimações pela OAB.

Se o seu escritório vai atravessar o recesso com a consulta dependendo de quem ficou de plantão, vale ver o que dá para deixar rodando antes de 18/12. Agende uma demonstração do Poly Office: algumas perguntas rápidas sobre o escritório preparam a conversa, com dados fictícios.

Perguntas frequentes

Quando começa e termina o recesso forense 2026/2027?
A suspensão dos prazos processuais vai de domingo, 20/12/2026, a quarta-feira, 20/01/2027, inclusive (CPC, art. 220). Os prazos voltam a correr na quinta-feira, 21/01/2027. O recesso de expediente, quando adotado, costuma ir de 20/12 a 06/01; confira o ato do tribunal.
Prazo suspenso no recesso recomeça do zero?
Não. Suspensão não é interrupção. Os dias úteis contados até 18/12/2026, a última sexta antes da suspensão, ficam valendo, e só o saldo corre a partir de 21/01/2027.
Quais prazos correm durante o recesso forense?
No processo penal, o art. 798-A do CPP mantém os prazos em processos com réus presos, nos procedimentos da Lei Maria da Penha e nas medidas urgentes reconhecidas por despacho fundamentado. Prazos de direito material, como prescrição e decadência, não são prazos processuais e não se suspendem pelo art. 220.
O tribunal funciona entre 7 e 20 de janeiro?
Em regra, sim. A Resolução CNJ 244/2016 manda executar o expediente normalmente de 7 a 20 de janeiro, mesmo com os prazos suspensos e sem audiências ou sessões de julgamento. Publicações feitas nesse período abrem prazos que só começam a correr em 21/01.
Há audiências durante a suspensão de prazos?
No processo civil e no trabalhista, não: o art. 220, § 2º, do CPC e o art. 775-A, § 2º, da CLT vedam audiências e sessões de julgamento no período. No processo penal, a vedação tem exceções para réu preso, Lei Maria da Penha e medidas urgentes (CPP, art. 798-A, parágrafo único).

Fontes oficiais consultadas

  1. Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), texto compilado · consultado em 03/11/2026
  2. Resolução CNJ 244/2016 (expediente no período natalino e suspensão de prazos) · consultado em 03/11/2026
  3. Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941) · consultado em 03/11/2026
  4. Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) · consultado em 03/11/2026
  5. Lei 5.010/1966 (Justiça Federal, art. 62) · consultado em 03/11/2026
  6. Lei 662/1949 (feriados nacionais) · consultado em 03/11/2026
  7. Resolução CNJ 455/2022 (Portal de Serviços, DJEN e Domicílio Judicial Eletrônico) · consultado em 03/11/2026
  8. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) · consultado em 03/11/2026

Conteúdo informativo. Não é parecer jurídico.

Pedro Zampieri

Pedro Zampieri é fundador da Poly.AI, empresa que desenvolve o Poly Office e conduz a implantação da plataforma em escritórios de advocacia.

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